Eleições Legislativas 2011

Maio 14 2011

Prudente sobre a polémica da redução da taxa social única e do IVA, Paulo Portas quer aumentar as penas por crimes de fraude fiscal.

 

É uma das medidas do manifesto eleitoral do CDS, apresentado hoje, e é proposta como forma de obter receita.

O líder do partido quer ainda impor um prazo – 90 dias – a um futuro Governo para propor a fusão ou extinção de empresas públicas, institutos públicos, fundações e grupos de missão do Estado.

Na apresentação do manifesto, na sede do partido, Paulo Portas voltou a sublinhar que o acordo da ajuda externa “condiciona uma parte das políticas dos próximos três anos”, mas “está longe do que se pode e se deve decidir”.

Muitas das medidas decorrem do apoio do CDS ao acordo da troika para a ajuda financeira externa, outras já foram defendidas no programa de Governo de 2009.

O manifesto “tem adesão à realidade”, disse Paulo Portas, numa sessão sem direito a perguntas dos jornalistas.

No capítulo de sanear as contas públicas (um dos cinco pilares do manifesto) o CDS propõe-se aumentar as molduras penais dos crimes fiscais "mais graves" – burla tributária e associação criminosa e fraude qualificada.

Portas lembrou que “estão parados nos tribunais tributários 14 milhões de euros” e que em 2009 prescreveram 1200 milhões de euros de dívidas fiscais. É proposta a criação de equipas de reacção rápida para travar a prescrição de dívidas fiscais, em linha com o que está previsto no acordo da troika.

Para pôr a economia a crescer, outra das prioridades, o CDS propõe a negociação em Bruxelas de um regime de caixa de IVA para as pequenas e medidas empresas, além de pretender uma nova autoridade da concorrência, concedendo ao Presidente da República responsabilidades na nomeação dos reguladores, no quadro de uma revisão constitucional. Esta era uma das propostas já feita em 2009.

No campo social, o CDS insiste na necessidade de não sacrificar as pensões sociais, rurais e mínimas, quer estimular o mercado de arrendamento (previsto no acordo da troika) e dar liberdade aos jovens em parte dos descontos que fazem para a Segurança Social.

Na área da justiça e da segurança, o CDS propõe um ministro da Administração Interna com poderes reforçados sobre a política penal, processo penal e execução de penas e prisional, competências que actualmente estão nas mãos do ministro da Justiça. Paulo Portas compromete-se com a renovação dos efectivos de polícia, uma medida bandeira do CDS.

fonte:http://www.publico.pt/P

publicado por adm às 23:51

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