Eleições Legislativas 2011

Maio 11 2011

A estratégia do PSD é autónoma da seguida pela ‘troika’, diz Catroga. A descida da Taxa Social Única é fundamental, ou, então, será necessário cortar os salários.

Eduardo Catroga garante que o PSD não vai aumentar impostos se for Governo. O  coordenador do programa eleitoral dos social-democratas revela que é contra o fim da ADSE e das deduções fiscais, e assegura que é possível tomar outras medidas, do lado da despesa, com os mesmos efeitos orçamentais. E, pela primeira vez, admite publicamente que, se for convidado para as Finanças, vai reflectir.

O PSD foi mais longe no seu programa eleitoral do que os objectivos constantes do plano da ‘troika', o FMI, o BCE e a Comissão Europeia. Porquê? 
O programa eleitoral do PSD, do qual fui coordenador, que teve contributivos internos e externos ao próprio PSD, começou a ser elaborado em meados de Março, a seguir às férias do Carnaval. Portanto, quando a ‘troika' chegou e tivemos a primeira reunião no dia 19 de Abril, tive a oportunidade de apresentar a nossa visão dos problemas de Portugal. Portanto, a estratégia do PSD é autónoma da estratégia apresentada pela ‘troika'.

Mas é mais duro do que o da ‘troika'?
Não. Na reunião que tivemos com a ‘troika', dissemos: "basta de austeridade sobre as pessoas". Tivemos o PEC I, tivemos o PEC II, o PEC III com corte de salários no Estado, corte de pensões e aumentos de impostos. Agora, é preciso austeridade no Estado, porque não aceitamos mais austeridade para as pessoas.

Acabar com os benefícios fiscais e deduções também é atingir as pessoas.
Com certeza, por isso, insistimos em ficar com flexibilidade para que, caso o PSD venha a ser Governo, sejam feitos ajustamentos no ‘mix' de medidas. Este princípio é muito importante, e o Governo lutou muito contra isso, porque queria continua a dizer aos portugueses "ainda vão ter saudades do PEC IV". O pagamento do subsídio de férias em certificados de aforro nunca esteve em cima da mesa porque o PSD recusou.

Nunca esteve?
Não, porque dissemos logo ‘não' a essa medida. Quem colocou a hipótese em cima da mesa foi o Governo e não a ‘troika'.

Sabe que foi o Governo?
Estas coisas sabem-se oficiosamente... O PSD entende que é possível alcançar os objectivos orçamentais agora definidos sem um aumento de impostos.

As deduções na saúde e educação devem manter-se?
Claro. No nosso programa, explicamos que a eliminação da ADSE, dos subsistemas públicos de saúde e seguros de doença, educação e saúde tem um efeito perverso. Vai aumentar a despesa pública. Como sabe, em média, por cada 100 euros que os portugueses gastam em saúde, mais de 30% é financiado pelos particulares e 70% pelo Estado. Com o fim da ADSE, subsistemas em que os próprios particulares contribuem para o seu financiamento, haverá um maior consumo no SNS. Alguns socialistas, extremistas, dizem que isso não tem qualquer impacto, porque o SNS absorve-o. Contraponho: como a maior parte da despesa do SNS são custos variáveis, a nossa estimativa aponta, no extremo, para um aumento da despesa em dois ou três pontos percentuais do PIB. Se formos Governo, vamos demonstrar à ‘troika' que é errado acabar com as deduções. E estamos convencidos que a nossa tese vingará.

Já nos disse que o PSD, se for Governo, não vai aumentar impostos. Vamos a uma medida em concreto: como financia a descida da Taxa Social Única (TSU)? 
Mostrámos à ‘troika', com base em vários modelos e num estudo recente do Banco de Portugal, que esta medida é, efectivamente, necessária. Agora, temos um problema: temos de confrontar a sociedade portuguesa com opções.

Quais são essas opções?
Temos de ser suficientemente imaginativos, porque, infelizmente, já não temos a opção de aumentar a taxa normal do IVA de 23%. Aceitamos a reestruturação do ‘mix' de produtos aos quais se aplicam as várias taxas intermédias do IVA, com vista a caminhar para, apenas, duas taxas, uma reduzida e uma normal, respeitando o cabaz de produtos alimentares básicos na taxa reduzida... Uma única taxa reduzida e não duas. Agora, se entra o vinho, a cerveja ou o leite, não sei. Se o PSD for Governo, deve atribuir ao INE a definição do cabaz alimentar básico.

A taxa intermédia deve, pura e simplesmente, acabar?
Todas as hipóteses... tenho várias simulações, mas o que lhe posso dizer é uma coisa: para os primeiros quatro pontos percentuais da TSU, esta medida era suficiente se... há, aqui, um ‘se': a ‘troika' está a pensar utilizar, pelo menos em parte, a receita decorrente da reestruturação da tabela de IVA já anunciada no plano...

Para financiar outras opções?
Não, para financiar a consolidação orçamental, mas não se sabe em que dimensão. Mas a consolidação orçamental pode ser mais profunda na despesa. Vou dizer-lhe o que penso, eu, Eduardo Catroga, economista: é uma matéria do futuro Governo. A ‘troika' vai ajudar-nos, nomeadamente os técnicos do FMI...

Mas não há tempo.
Não, temos, temos. Entre Julho e Outubro, temos muito tempo, porque esta questão - a redução da TSU e a reestruturação das tabelas de IVA - será no âmbito do Orçamento do Estado para 2012. Temos de colocar opções: meus senhores, nós não temos moeda própria, aumentámos os salários reais nos últimos 10, 15 anos, mais que a produtividade, por isso, temos aqui um problema de excesso de custos unitários do trabalho e, portanto, como é que os poderemos resolver? Baixamos os salários ou reduzimos a TSU. Rejeitamos a primeira opção.

O PSD já esclareceu: é uma descida progressiva ao longo da legislatura. Em 2012, quanto é que deve descer a TSU?
Quem for Governo vai ter de fazer essa avaliação. O que eu digo é o seguinte: o compromisso do PSD é ‘até quatro pontos'.

Durante a legislatura...
Durante a legislatura. Infelizmente, por culpa da política económica do PS, que utilizou os aumentos do IVA para financiar os excessos de despesa corrente, não estamos em condições de acelerar esta política, necessária à economia. Isto vai ser analisado, confrontando os partidos políticos, os agentes económicos e sociais: meus senhores, não podemos meter a cabeça na areia. Temos de resolver este problema. Como? Vamos ver.


TRANSFORMAR O ESTADO

O programa do PSD tem medidas bondosas nos objectivos, mas difíceis de executar. Cito-lhe duas: o rácio de uma entrada por cada cinco saídas e as rescisões amigáveis, ambas na Função Pública.
Temos de passar de um Estado gordo, que não é amigo do cidadão e das empresas, e iniciar um processo de transformação, que tem que ser permanente. Porque as reformas... faço uma reforma, sai um decreto-lei e está feita a reforma. Não! Por exemplo, hoje temos cerca de 14 mil entidades que recebem dinheiro do Estado, das quais o Tribunal de Contas só controla cerca de 400. Isto é uma vergonha. É preciso racionalizar as estruturas do Governo, reduzir o Estado paralelo. Queremos, também, dignificar o trabalho dos funcionários públicos.

Por isso mesmo, citei-lhe dois exemplos concretos. O rácio de um por cinco é exequível? 
Esse rácio não pode ser cego. Tenho serviços onde preciso de substituir um por um, como, por exemplo, admito perfeitamente, na Saúde. Há outros serviços em que posso dispensar dez e não entrar nenhum. Portanto, estamos a falar em grandes objectivos. E estou a falar da Administração Central, da Regional e da Local. Assumimos que, no período da legislatura, reduziremos o número de entidades ‘paralelaas' em, pelo menos, 50%.

A lei já permite negociar rescisões amigáveis na Função Pública, embora não tenha sido regulamentada. No actual contexto, como é que se executa uma medida destas?
Isso é o problema de uma empresa que está em situação financeira difícil e não tem dinheiro para pagar rescisões, mesmo quando essas rescisões voluntárias são do interesse de ambas as partes. Estamos a falar de uma medida potencial, que não pode ser um tabú. Claro, esta medida não pode ser pensada sem ter em conta as restrições financeiras. Agora, repito: não está em causa, nunca esteve na nossa cabeça - e dissemos isso à ‘troika' -autorizar despedimentos. Queremos respeitar as regras constitucionais, as regras legais.

fonte:http://economico.sapo.pt/

publicado por adm às 23:11

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