Eleições Legislativas 2011

Maio 08 2011

O PSD quer adoptar a regra de uma entrada por cada cinco reformas ou saídas na Administração Pública Central e compromete-se a definir um sistema independente de recrutamento e seleção para os altos cargos dirigentes.

Segundo o programa eleitoral dos sociais-democratas, hoje divulgado, o partido pretende «despartidarizar» o aparelho do Estado «que os governos do PS levaram ao extremo», comprometendo-se a aprovar legislação que estabeleça um «sistema independente de recrutamento e selecção à semelhança do modelo inglês» para os altos cargos dirigentes da Administração Pública.

No âmbito da redução de custos, o partido pretende implementar um plano de recursos humanos que «garanta a regra de uma entrada de um elemento no activo por cada cinco elementos que se reformem ou saiam».

Por outro lado, a aposta passa pela continuação dos programas de racionalização do património do Estado, pela remodelação dos edifícios existentes, redução do parque de viaturas das administrações públicas e diminuição do número de cargos de direcção e administração e de dirigentes intermédios.

Os sociais-democratas pretendem ainda o alargamento da fiscalização do Tribunal de Contas a todos os organismos que recebam apoios do Orçamento do Estado.

Para o PSD, é ainda necessário reduzir substancialmente o «Novo Estado Paralelo», ou seja, as entidades com autonomia administrativa e financeira, como institutos, empresas públicas nacionais, regionais, fundações, estruturas de missão e comissões, por exemplo, realizando nos primeiros três meses de governo um levantamento da sua dimensão.

Nesse sentido, a ideia dos sociais-democratas é reduzir o número de organismos em «pelo menos 15%» em termos cumulativos para todo o Governo, com um objectivo final de «pelo menos 50%» ao longo da legislatura (2011-2015).

O PSD pretende reforçar a actividade da Agência Nacional de Compras Públicas, bem como das Unidades Ministeriais de Compras, tendo em vista uma poupança anual mínima de 250 milhões de euros na aquisição de bens.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 23:44

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