Eleições Legislativas 2011

Maio 08 2011

Parte do dinheiro deve ser transferido para instituições de solidariedade

 

O PSD quer rever o regime do Rendimento Social de Inserção (RSI) e transferir parte das dotações para instituições de solidariedade, avança a Lusa.

No programa eleitoral do partido, hoje apresentado, é referido que o regime do RSI será «alterado e reforçados os mecanismos contratuais na sua atribuição e fiscalização, em particular no que respeita à procura activa de emprego, frequência de formação e prestação de trabalho pelos beneficiários».

O partido quer transferir parcialmente as dotações financeiras afectadas ao RSI para as instituições de solidariedade social e aumentar as redes de solidariedade social através da dinamização do voluntariado. 

Na área da Emergência Social é proposto o desenvolvimento de uma rede nacional de equipamentos sociais, uma revisão da legislação do Fundo de Socorro Social e a criação de um Fundo para a Inovação Social.

O Programa de Emergência Social será estruturado na base de um novo modelo de inovação através de uma Rede Nacional de Solidariedade (RENASO) em que Estado, autarquias e organizações da sociedade civil, nomeadamente Misericórdias, Mutualidades e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) irão convergir. 

O PSD defende também a criação de incentivos ao voluntariado na área social e a ampliação da Rede de Amas Credenciadas da Segurança Social.

O programa eleitoral propõe-se também desenvolver mecanismos para que as famílias trabalhadoras e que declaram os rendimentos ao fisco não sejam penalizadas, no acesso aos subsistemas de Acção Social e de Solidariedade, ponderando-se, para efeito de cálculo de benefícios, não apenas o rendimento bruto do trabalho, mas também de outras variáveis, nomeadamente os sinais exteriores de riqueza. 

Na área das políticas de inclusão social merecem especial destaque a integração dos cidadãos com deficiência, o aumento da taxa de natalidade, a integração de comunidades de imigrantes e a juventude.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt

publicado por adm às 23:40

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